Em meio à guerra de ofícios que tomou conta do Supremo Tribunal Federal no caso Banco Master, Cristiano Zanin fez uma pergunta simples, mas devastadora: se existe uma cópia integral do conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, por que os ministros deveriam julgar com base apenas em relatórios e documentos selecionados? Foi uma jogada de mestre.
Na sexta-feira, 11 de setembro, Zanin pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, acesso à íntegra da mídia extraída do celular de Vorcaro. Não queria apenas o relatório produzido pela Polícia Federal. Queria o material completo que estava por trás dele: mensagens, fotos, vídeos, notas e demais arquivos relacionados ao processo.
Até então, André Mendonça, relator do caso Master, havia tornado públicos determinados procedimentos e mantido outros sob sigilo. Alexandre de Moraes reagiu acusando o colega de fazer uma “escolha seletiva” das informações divulgadas e pediu a abertura integral do material. A própria Procuradoria-Geral da República também passou a defender que os ministros tivessem acesso amplo aos documentos.
Zanin e o celular de Vorcaro: acesso à fonte
Zanin atingiu o ponto central do problema: não basta discutir quais relatórios foram divulgados. É preciso conhecer a fonte.
Mendonça respondeu que o aparelho original não estava em seu gabinete. Estava sob custódia da Polícia Federal. Reconheceu, entretanto, que seu gabinete recebera uma cópia de segurança dos dados, em HD criptografado e lacrado. Zanin não recuou. Reiterou o pedido e argumentou que, tratando-se de julgamento colegiado, todos os ministros deveriam ter a mesma oportunidade de examinar os elementos colocados à disposição do relator. Fez ainda uma observação difícil de contestar: se a defesa de Vorcaro já possuía acesso integral ao material, seria incongruente negar o mesmo acesso aos ministros que irão julgá-lo.
Gilmar Mendes aderiu à posição. A PGR também cobrou acesso integral. Fachin determinou que a Polícia Federal esclarecesse onde estava o aparelho e em que condições se encontrava o material extraído. A discussão deixou, portanto, de ser sobre versões selecionadas do celular e passou a ser sobre o celular inteiro. É exatamente isso que a sociedade brasileira deve exigir.
Eu me incluo nessa sociedade. Como cidadão que trabalha, paga impostos e ajuda a financiar as instituições da República, não quero conhecer apenas as mensagens que interessam a André Mendonça, a Alexandre de Moraes, a Flávio Bolsonaro ou a qualquer outro personagem dessa história. Quero que os órgãos competentes tenham acesso amplo às informações relevantes e que aquilo que puder legalmente ser tornado público o seja, preservadas apenas as diligências em andamento, a intimidade de terceiros e os limites estabelecidos pela lei. Transparência não pode ter lado.
Transparência e seletividade no caso Master
Por isso considero especialmente grave a aparência de seletividade que marcou a atuação de André Mendonça. Indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, apresentado pelo próprio Bolsonaro como alguém “terrivelmente evangélico”, Mendonça tem o dever institucional de demonstrar que sua atuação não está subordinada a gratidão política alguma. Ministro do Supremo não deve favores ao presidente que o indicou.
Essa questão se torna ainda mais sensível quando aparecem, entre os documentos mantidos inicialmente sob sigilo, investigações envolvendo o suposto financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Segundo a investigação, haveria suspeita de repasses de Vorcaro para o projeto a pedido de Flávio Bolsonaro. O ponto aqui não é antecipar culpa de ninguém. É justamente o contrário: se há suspeitas envolvendo políticos de diferentes partidos, todos devem receber o mesmo tratamento e todas as informações pertinentes devem ser examinadas pelos órgãos competentes.
Mendonça também entrou em confronto aberto com a Polícia Federal e com Moraes. Chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, alegando gravidade na divulgação de relatórios da corporação. A crise ultrapassou rapidamente os limites de uma divergência jurídica entre ministros.
Então veio Zanin.
Ao pedir não o relatório, mas a mídia integral, mudou o terreno da discussão. Se todos tiverem acesso à mesma fonte, diminui o espaço para versões construídas a partir da escolha de determinadas mensagens e da exclusão de outras.
A decisão de Fachin muda o cenário no STF
No sábado, 12 de setembro, Fachin retirou de Mendonça a relatoria do processo que trata das possíveis conexões entre Moraes e Vorcaro e assumiu pessoalmente sua condução. Também determinou a paralisação temporária de investigações relacionadas aos casos Master e INSS e ordenou o encaminhamento dos autos à Presidência do STF. Formalmente, Fachin fundamentou a medida na possibilidade de situações de impedimento. Politicamente, porém, a sequência dos acontecimentos é impossível de ignorar: a exigência de acesso integral havia mudado o ambiente dentro da Corte.
É por isso que considero o movimento de Zanin uma jogada de mestre. Ele não precisou acusar ninguém. Pediu algo muito mais poderoso: a íntegra.
Agora, o princípio deve valer para todos. Se o celular de Vorcaro contém informações relevantes sobre Moraes, que sejam apuradas. Se contém informações sobre Flávio Bolsonaro, que sejam apuradas. Se aparecem governadores, senadores, empresários, ministros ou qualquer outro agente público, o critério deve ser exatamente o mesmo. Nem vazamento seletivo, nem sigilo seletivo, nem transparência seletiva.
A íntegra como garantia contra versões seletivas
O celular de Vorcaro não pode pertencer politicamente a André Mendonça, a Alexandre de Moraes ou a qualquer grupo. É prova de uma investigação criminal e deve ser tratado como tal, com cadeia de custódia, contraditório, controle judicial e acesso igualitário de quem tem competência legal para examiná-lo.
Zanin percebeu o essencial: quando todos podem olhar para a mesma prova, fica muito mais difícil escolher previamente qual verdade o país poderá conhecer. E talvez essa tenha sido, até agora, a verdadeira jogada de mestre.
O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.
Foto: Antonio Augusto/STf
