Nesta terça-feira, 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se autoriza a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes em razão de fatos relacionados a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
Antes de responder se Moraes deve ser investigado, entretanto, o STF deveria responder a uma pergunta anterior e igualmente importante: quem pode votar?
O próprio Alexandre de Moraes evidentemente não participa da decisão que diz respeito à sua própria investigação. Dias Toffoli também está fora, por ter declarado suspeição nos casos relacionados ao Banco Master. Mas restam pelo menos duas situações que precisam ser enfrentadas: Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A suspeição de Toffoli estabelece uma régua
Comecemos por Toffoli, porque seu caso estabelece um precedente dentro da própria crise. Toffoli foi relator das investigações do Banco Master e acabou envolvido nas ramificações do caso. Entre os fatos investigados estão operações relacionadas ao resort Tayayá, no Paraná, empreendimento do qual familiares do ministro participaram e em torno do qual apareceram negócios envolvendo recursos atribuídos a Daniel Vorcaro.
Toffoli deixou a relatoria e posteriormente declarou sua suspeição nos processos relacionados ao Master. Se a relação com personagens e negócios investigados é suficiente para recomendar o afastamento de Toffoli, é inevitável perguntar qual deve ser a régua aplicada aos demais ministros.
O vínculo financeiro envolvendo o filho de Nunes Marques
O segundo caso é Kassio Nunes Marques. Seu filho, Kevin de Carvalho Marques, advogado de 25 anos, recebeu R$ 281,6 mil de uma empresa chamada Consult Inteligência Tributária entre 2024 e 2025. A Consult, por sua vez, recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master.
É preciso fazer uma ressalva fundamental: não está demonstrado que os R$ 281,6 mil pagos ao escritório de Kevin tenham saído diretamente do dinheiro recebido do Master. O próprio advogado afirma que recebeu pela prestação de serviços jurídicos à Consult.
Mas existe uma sequência financeira documentada: Banco Master → Consult → escritório do filho de Nunes Marques. E não estamos discutindo condenação criminal de ninguém. Estamos discutindo algo diferente: a necessária imparcialidade de quem vai julgar.
O Código de Processo Civil trata expressamente do impedimento e da suspeição dos magistrados nos artigos 144 e 145. Entre outras hipóteses, a legislação procura impedir que interesses pessoais, profissionais ou familiares interfiram – ou aparentem interferir – na independência do julgador.
A pergunta, portanto, é simples: diante dessa relação financeira, Nunes Marques deveria votar em uma decisão diretamente relacionada às investigações do Banco Master?
André Mendonça e o encontro reservado com Vorcaro
E chegamos a André Mendonça. Aqui o problema talvez seja ainda mais complexo porque existem fatos anteriores e posteriores à sua atuação como relator do caso Master.
Antes de assumir a relatoria, André Mendonça encontrou-se pessoalmente com Daniel Vorcaro, em março de 2025. Não foi no Supremo. O encontro ocorreu no Instituto ITER, em São Paulo, instituição fundada pelo próprio Mendonça, e não constava de sua agenda pública.
O ministro reconheceu a reunião e afirmou que recebeu Vorcaro uma única vez, para tratar de uma questão envolvendo precatórios de interesse do Banco Master. Sustenta ainda que posteriormente decidiu contra os interesses do banqueiro.
A explicação precisa ser registrada. Mas ela não elimina a pergunta: depois de manter um encontro reservado, fora do STF e fora da agenda pública com Daniel Vorcaro, André Mendonça deveria posteriormente ter assumido a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master?
A discussão não significa acusá-lo de qualquer ilegalidade. Significa perguntar se esse fato deveria ter sido revelado e considerado quando assumiu a condução das investigações.
O conflito entre Mendonça e Moraes
Há ainda um segundo problema. Como relator, Mendonça conduziu justamente as investigações que acabaram alcançando Alexandre de Moraes. Determinou diligências, tornou públicos documentos e mensagens envolvendo seu colega de Corte e passou a protagonizar um confronto institucional aberto com ele. Moraes, em resposta, pediu que Mendonça também seja investigado.
Chegamos então a uma situação extraordinária: Mendonça conduz investigação que alcança Moraes; Moraes pede investigação contra Mendonça; e Mendonça participa da votação destinada a decidir se Moraes deve ser investigado.
Pode? Essa é a pergunta. Não se trata de defender Alexandre de Moraes. Se existem indícios suficientes contra ele, que seja investigado. Também não se trata de acusar Nunes Marques, André Mendonça ou Dias Toffoli de terem cometido crimes.
O problema é institucional. A imparcialidade de um tribunal não exige apenas que o juiz esteja convencido de sua própria independência. Exige que existam condições objetivas para que a sociedade também confie nela.
As ramificações do Banco Master dentro do Supremo
O caso Master criou uma situação particularmente grave porque suas ramificações chegaram ao interior do próprio Supremo. Moraes é o objeto da possível investigação. Toffoli já se afastou por suspeição. Nunes Marques tem um filho cujo escritório recebeu dinheiro de uma empresa que, por sua vez, recebeu milhões do Banco Master. Mendonça encontrou-se reservadamente com Vorcaro antes de assumir a relatoria do caso e, posteriormente, entrou em confronto processual direto com Moraes.
Então não basta perguntar: Alexandre de Moraes deve ser investigado? Antes disso, há outra pergunta: quem está em condições de decidir se ele deve ser investigado? Não pode existir uma regra para Moraes, outra para Toffoli, outra para Nunes Marques e outra para Mendonça.
Se vínculo, interesse ou circunstância pessoal relevante compromete a necessária aparência de imparcialidade de um ministro, o mesmo critério precisa valer para todos. O Supremo decidirá sobre Alexandre de Moraes. Mas, antes de julgá-lo, talvez tenha de julgar a si próprio.
Porque, no final, o que estará em votação não será apenas a abertura ou não de uma investigação. Será a credibilidade do próprio Supremo Tribunal Federal.
O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.
Foto: Antonio Augusto/STF.
