Paraguai: o paraíso dos impostos baixos para quem?

Antes de comparar Brasil e Paraguai, convém começar pelo tamanho do desafio. O Brasil tinha, em 2025, aproximadamente 213,4 milhões de habitantes. O Paraguai, cerca de 6,4 milhões. A população brasileira é, portanto, mais de 33 vezes maior.

Essa diferença não impede a comparação, mas obriga a considerar a escala. O Estado brasileiro precisa oferecer saúde, educação, segurança, previdência, infraestrutura e proteção social a uma população equivalente a mais de trinta Paraguais.

Ainda assim, mantém um sistema público universal de saúde. O SUS está disponível para todos, inclusive para quem possui plano privado, e cerca de 70% dos brasileiros dependem exclusivamente dele, algo próximo de 150 milhões de pessoas.

Só essa população equivale a mais de vinte vezes toda a população paraguaia. É bom guardar esse número antes de assistir aos vídeos que apresentam o Paraguai como prova definitiva da superioridade do Estado mínimo.

O imposto baixo não elimina a conta

O Paraguai possui efetivamente uma carga tributária muito inferior à brasileira e pode ser atraente para determinados negócios. Mas arrecadar menos não produz gratuitamente hospitais, escolas, universidades, segurança ou proteção social.

Na saúde, essa diferença aparece com clareza. Em 2023, cerca de 36% de todo o gasto corrente em saúde no Paraguai saiu diretamente do bolso das famílias. A doença não desaparece porque o imposto é menor.

O custo apenas pode mudar de lugar: sai da tributação e reaparece na farmácia, no laboratório, na consulta, no exame ou no hospital. É essa segunda coluna da conta que geralmente desaparece da propaganda.

O SUS também é de alta complexidade

O Brasil possui filas, desigualdades regionais e problemas de gestão. Ninguém precisa escondê-los. Mas também possui uma estrutura pública capaz de realizar vacinação, hemodiálise, tratamento de câncer, cirurgias cardíacas, transplantes, atendimento intensivo e outros procedimentos de alta complexidade.

Uma pessoa pode sofrer um infarto, chegar a um hospital público, fazer cateterismo, angioplastia, receber stents e voltar para casa sem receber posteriormente a conta integral daquele tratamento. Isso também é Estado.

Quanto vale não receber a conta depois de sobreviver a um infarto?

Essa pergunta precisa aparecer quando alguém compara somente as alíquotas tributárias.

O fenômeno ultrapassa inclusive as fronteiras nacionais. Há registros de paraguaios e de brasileiros residentes no Paraguai procurando o SUS brasileiro para tratamentos de média e alta complexidade, especialmente na região de fronteira.

O Paraguai possui hospitais e serviços especializados, mas não há evidência de um fluxo inverso comparável de brasileiros procurando o sistema público paraguaio para cardiologia, oncologia ou hemodiálise.

Isso diz alguma coisa sobre a capacidade construída pelo Estado brasileiro.

Educação também entra na conta

A lógica é a mesma na educação. O Brasil mantém dezenas de milhões de matrículas na educação básica, universidades federais e estaduais, institutos federais, escolas técnicas, hospitais universitários, pós-graduação e pesquisa científica.

Tudo isso pode ser melhor administrado. Mas tudo isso custa dinheiro.

Por isso comparar apenas quanto se paga de imposto é insuficiente. É preciso comparar também o que a sociedade recebe em contrapartida.

A energia barata tem nome: Itaipu

Outro argumento frequente é a energia barata do Paraguai. Ela existe. Mas possui nome: Itaipu.

A usina fornece aproximadamente 90% da eletricidade consumida no Paraguai. Só que Itaipu não nasceu do Estado mínimo. Foi construída por Brasil e Paraguai mediante tratado internacional, planejamento governamental, financiamento de longo prazo e compromissos assumidos durante décadas por dois Estados nacionais.

Historicamente, o Paraguai consumia apenas uma parcela de sua metade da energia produzida, enquanto o enorme mercado brasileiro absorvia grande parte do excedente.

Portanto, uma das maiores vantagens competitivas paraguaias contemporâneas nasceu justamente de planejamento estatal e cooperação entre Estados.

Há uma ironia difícil de ignorar: apresenta-se a energia de Itaipu como prova das virtudes do Estado mínimo quando Itaipu é uma das maiores obras estatais de infraestrutura da América Latina.

E os brasileiros que estariam “fugindo” para o Paraguai?

É verdade que aumentou o número de brasileiros obtendo residência no Paraguai. Mas residência administrativa não é sinônimo de êxodo.

Entre essas pessoas existem empresários, investidores, aposentados, trabalhadores de fronteira e indivíduos que mantêm vínculos econômicos nos dois países.

Também existem relatos de brasileiros que fizeram a mudança atraídos pela promessa de custos menores e posteriormente manifestaram dificuldades ou vontade de retornar. Ainda não existem, porém, dados suficientes para falar em uma grande corrente de retorno.

O que certamente não se sustenta é comparar esse movimento com a diáspora venezuelana, que envolve milhões de pessoas. Isso não é análise estatística. É propaganda.

O verdadeiro preço do Estado barato

Nada disso significa que o Paraguai seja um fracasso. O país possui vantagens reais, ambiente tributário competitivo, agricultura forte e energia abundante. O erro está em transformar essas características numa suposta lei econômica: menos impostos = mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida.

Não existe essa relação automática.

Uma sociedade pode decidir pagar menos impostos. Mas precisa decidir quem financiará hospitais, escolas, universidades, aposentadorias, segurança, infraestrutura, ciência e proteção social.

Se não for o Estado, alguém pagará. E frequentemente será o próprio cidadão.

É legítimo discutir a carga tributária brasileira, exigir simplificação, combater desperdícios e cobrar eficiência. O que não é legítimo é mostrar apenas quanto o cidadão paga ao Estado e esconder aquilo que recebe – ou deixa de receber – em contrapartida.

A propaganda do “paraíso paraguaio” mostra a primeira coluna: quanto você deixa de pagar de imposto. Mas esconde a segunda: quanto talvez precise tirar diretamente do próprio bolso.

Além disso, omite uma terceira coluna: quantas das vantagens apresentadas como frutos do Estado mínimo foram, na realidade, construídas pelo próprio Estado.

Itaipu talvez seja o exemplo perfeito. O Paraguai não precisa ser demonizado. E o Brasil não precisa ser idealizado. Mas transformar a baixa tributação paraguaia em prova da superioridade do Estado mínimo é mostrar o imposto que desaparece e esconder cuidadosamente a conta que aparece depois.

No fim das contas, não existe almoço grátis, nem mesmo no Paraguai.

O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.

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