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Não há democracia saudável quando a régua da investigação muda conforme o sobrenome do investigado.
Nos últimos dias, multiplicam-se nos jornais, televisões, portais e redes sociais notícias sobre investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Que a Polícia Federal investigue. Que investigue profundamente. Se houver crime, que sejam identificados os responsáveis e aplicadas as penas previstas em lei.
Não escrevo estas linhas para pedir proteção a Lulinha, nem a quem quer que seja. É exatamente o contrário: pau que bate em Chico deve bater em Francisco.
É por isso que uma pergunta igualmente legítima precisa ser feita: afinal, ministro André Mendonça, quando a sociedade brasileira terá respostas claras sobre os R$ 61 milhões repassados por Daniel Vorcaro, do Banco Master, para o financiamento de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro?
As informações tornadas públicas são suficientemente relevantes para exigir esclarecimentos. Flávio Bolsonaro reconheceu ter solicitado recursos a Vorcaro para o projeto. Reportagens apontam que aproximadamente R$ 61 milhões foram efetivamente repassados. A questão, portanto, não é pequena nem pode simplesmente desaparecer do noticiário.
Perguntar não é acusar, investigar não é condenar
Não estou afirmando que Flávio Bolsonaro tenha cometido crime. Perguntar não é acusar. Investigar não é condenar. É justamente a investigação que pode separar fatos de suspeitas, estabelecer a origem dos recursos, reconstruir seu caminho e determinar quem recebeu, quem administrou e como o dinheiro foi utilizado.
A cobrança ganha ainda maior relevância porque estamos falando de Daniel Vorcaro e do Banco Master, instituição que se encontra no centro de uma investigação de enorme dimensão financeira. No Amazonas, há uma razão adicional para acompanharmos o caso com atenção: a Amazonprev aplicou R$ 50 milhões de recursos previdenciários em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.
São fatos distintos e não se deve estabelecer, sem provas, uma ligação automática entre o dinheiro da Amazonprev e os recursos destinados ao filme. Dinheiro não vem com carimbo que permita fazer essa associação sem investigação. Exatamente por isso é indispensável seguir os fluxos financeiros e esclarecer a origem e o destino dos recursos envolvidos nas operações sob suspeita.
Banco Master e a necessidade de transparência
O ministro André Mendonça é hoje o relator, no Supremo Tribunal Federal, das investigações relacionadas ao Banco Master. A Polícia Federal já lhe apresentou informações sobre o andamento das apurações. A pergunta que permanece é simples: quando conheceremos as respostas sobre os R$ 61 milhões?
E faço essa cobrança sem qualquer insinuação de que o ministro esteja protegendo Flávio Bolsonaro pelo fato de ter sido indicado ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro. Seria irresponsável fazer uma acusação dessa natureza sem provas.
Mas a própria circunstância torna ainda mais necessária a transparência. Instituições republicanas precisam não apenas agir com imparcialidade, mas demonstrar à sociedade que a lei vale igualmente para todos.
Investigue-se Lulinha. Investigue-se Flávio Bolsonaro. Investigue-se qualquer empresário, banqueiro, político ou autoridade sobre quem existam elementos juridicamente suficientes. Sem seletividade, sem proteção e sem condenação antecipada. É disso que se trata o Estado de Direito.
A pergunta sobre os R$ 61 milhões
Por isso, ministro André Mendonça, a pergunta não pretende antecipar culpa nem sentença. É uma cobrança de cidadão:
Afinal, quando o Brasil saberá, de maneira completa e documentada, de onde vieram, por onde passaram e onde foram parar os R$ 61 milhões destinados ao filme Dark Horse?
A mesma República que exige respostas de Chico deve exigi-las de Francisco.
O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.
Foto: Divulgação/imagem gerada por IA.
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