A 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), manteve a liminar que suspendeu o repasse ao liquidado Banco Master dos valores referentes aos empréstimos consignados de servidores públicos e segurados da Amazonprev. Esse é o destaque de hoje na Coluna do Cristo.
Na prática, os descontos continuam sendo feitos normalmente nos contracheques e benefícios dos tomadores dos empréstimos. A diferença é que o dinheiro não é enviado ao Master: permanece depositado em uma conta judicial específica até que a questão envolvendo a instituição financeira seja definida no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão é da juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
A medida também preserva os recursos para uma eventual recuperação, ainda que parcial, de valores da Amazonprev aplicados no Banco Master. O fundo de previdência do Amazonas perdeu cerca de R$ 50 milhões com investimentos na instituição financeira.
Com a manutenção da liminar, os recursos dos consignados ficam protegidos enquanto a disputa judicial avança. A decisão evita que os valores sejam direcionados imediatamente ao banco liquidado e mantém o dinheiro sob controle judicial.
O caso coloca em jogo não apenas os contratos dos servidores e segurados, mas também a possibilidade de a Amazonprev recuperar parte dos recursos perdidos no episódio envolvendo o Master.
Esse e outros destaques você confere na Coluna do Cristo desta quarta-feira, dia 16 de setembro.
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Foto: reprodu/cão/TJAM
