Até onde chega a desfaçatez de um candidato em busca de votos? Até onde se pode apostar na falta de memória do povo de Manaus e do Amazonas?
A imagem é perfeita para uma campanha eleitoral. Flávio Bolsonaro entra na fábrica da Honda, no Polo Industrial de Manaus, vestindo uma camisa estampada com “100% Zona Franca”. Ao lado dele, o deputado federal e candidato ao Senado Capitão Alberto Neto, contribuindo com a encenação. Só existe um problema: a história tem memória. E os documentos também.
Em novembro de 2023, durante a discussão da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Flávio Bolsonaro fez um discurso muito diferente. Criticou vantagens concedidas à Zona Franca e chegou a afirmar que determinadas mudanças poderiam provocar “desemprego no Brasil inteiro, exceto no Amazonas”. Agora, candidato à Presidência e precisando dos votos dos amazonenses, veste a camisa da Zona Franca.
Flávio Bolsonaro e a Zona Franca: o que ocorreu em 2022
Mas a memória precisa voltar um pouco mais. Em 2022, quando Jair Bolsonaro era presidente da República, seu governo reduziu amplamente as alíquotas do IPI, primeiro em 25% e depois em até 35%. O problema é elementar para quem conhece a Zona Franca: ao reduzir o imposto dos produtos fabricados no restante do país que concorrem com aqueles produzidos em Manaus, diminui-se justamente a vantagem tributária que ajuda a sustentar a competitividade do Polo Industrial.
Onde estava naquele momento o atual defensor “100% Zona Franca”, Flávio Bolsonaro? Essa pergunta precisa ser respondida. E a história reserva uma ironia extraordinária.
Quem entrou em campo para impedir que a medida produzisse seus efeitos contra a Zona Franca foi justamente o Supremo Tribunal Federal. Provocado inicialmente pelo Solidariedade e posteriormente também pelo Governo do Amazonas, Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais sobre produtos concorrentes aos fabricados na ZFM.
Moraes registrou que a redução, sem a preservação do tratamento diferenciado de Manaus, diminuía a vantagem competitiva do Polo e colocava em risco o modelo econômico constitucionalmente protegido. Sim, ele mesmo: Alexandre de Moraes, o “Xandão” tão atacado pelo bolsonarismo.
Enquanto o governo Jair Bolsonaro adotava uma política tributária capaz de retirar competitividade da Zona Franca, foi uma decisão do ministro transformado em inimigo número um dos bolsonaristas que impediu seus efeitos sobre o modelo amazonense.
Quando o STF protegeu a competitividade da Zona Franca
Posteriormente, diante da disputa judicial, o próprio governo Bolsonaro teve de reformular sua medida e preservar as alíquotas de produtos fabricados na Zona Franca. É essa história que torna a fotografia na Honda tão reveladora.
Flávio Bolsonaro pode vestir hoje uma camisa dizendo “100% Zona Franca”. Mas camisa não apaga pronunciamento no Senado. Fotografia eleitoral não apaga decreto presidencial. E Alberto Neto, candidato a representar o Amazonas no Senado, não pode simplesmente contribuir com essa encenação e imaginar que ninguém fará perguntas.
A principal delas continua sendo muito simples: onde estava esse fervor pela Zona Franca quando o governo Bolsonaro mexeu no IPI e ameaçou sua vantagem competitiva?
Defender a Zona Franca dentro da Honda, diante das câmeras e em plena campanha eleitoral, é fácil. A verdadeira defesa se mede quando os interesses do Amazonas entram em conflito com os interesses políticos de Brasília.
O eleitor amazonense não precisa de candidatos que vistam a camisa da Zona Franca durante algumas horas. Precisa de representantes que a defendam quando isso custa politicamente. Por isso, talvez a fotografia da Honda mereça uma legenda diferente daquela estampada na camiseta: 100% Zona Franca? Não. 100% conveniência eleitoral.
O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.
Foto: Divulgação/imagem gerada por IA.
