Recebi pelo Messenger uma mensagem de um cidadão indignado com a recente sessão do Supremo Tribunal Federal. Em sua avaliação, assistimos a uma reunião constrangedora, protagonizada por uma Corte composta majoritariamente por ministros que não vieram da magistratura e marcada por comportamentos que, segundo ele, seriam incompatíveis com a importância do tribunal. Não posso chamá-lo de bolsonarista, porque desconheço sua posição política. Posso apenas registrar que essa foi a leitura que ele fez da sessão. A minha foi diferente, sobretudo porque o devido processo legal no STF estava no centro da controvérsia.
Para compreender o que aconteceu naquele plenário, é preciso começar pelo que motivou a discussão. A sessão extraordinária analisava uma questão de ordem relacionada a duas petições do caso Banco Master. Uma delas, a Petição 16.662, teve origem em relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Antes de examinar o mérito, o Supremo passou a discutir se esse procedimento deveria ser julgado em conjunto com outra petição que questiona atos praticados pelo ministro André Mendonça na condução das investigações.
Foi nesse ponto que surgiu a questão central. A Procuradoria-Geral da República havia pedido a nulidade da investigação relacionada às conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que André Mendonça determinou à Polícia Federal o aprofundamento de investigações sobre pessoas específicas sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da própria autoridade policial. Para Gonet, essa atuação teria ultrapassado os limites da competência de um magistrado na fase pré-processual. Segundo a PGR, se surgissem elementos que justificassem a investigação de um ministro do Supremo, a questão deveria ser encaminhada ao presidente da Corte para apreciação do Plenário.
Quem investiga, quem acusa e quem julga?
Esse aspecto muda substancialmente a leitura daquela sessão. Não se estava simplesmente diante de ministros discutindo aos gritos ou defendendo colegas. Havia uma questão elementar do Estado de Direito sendo colocada sobre a mesa: quem investiga, quem acusa e quem julga? No sistema acusatório, essas funções são separadas. A Polícia investiga, o Ministério Público exerce a função acusatória e o juiz decide, controla a legalidade das medidas e garante direitos. Quando essas fronteiras começam a desaparecer, surge um problema que deveria preocupar qualquer cidadão, seja ele de esquerda, de direita ou de centro.
Foi exatamente nesse aspecto que, na minha leitura, Flávio Dino e Gilmar Mendes deram uma aula sobre devido processo legal. Não é necessário concordar politicamente com nenhum dos dois para reconhecer a relevância jurídica da discussão. Da mesma forma, reconhecer a importância das questões levantadas não significa concluir antecipadamente que André Mendonça tenha cometido alguma ilegalidade. Essa controvérsia ainda está sendo examinada pelo próprio Supremo.
O debate, portanto, suscita perguntas objetivas. Pode um magistrado determinar, por iniciativa própria, o aprofundamento de uma investigação sobre determinada pessoa quando não existe pedido do Ministério Público nem iniciativa da autoridade policial? Pode um ministro do Supremo avançar sobre uma investigação envolvendo outro integrante da Corte sem que a questão seja previamente submetida ao presidente ou ao Plenário? Foi precisamente esse limite da atuação judicial que a PGR colocou em discussão.
O devido processo legal não escolhe lado
Reduzir aquela sessão a uma disputa pessoal entre ministros ou a mais um capítulo da guerra entre esquerda e direita significa, portanto, ignorar aquilo que havia de mais importante no debate. O devido processo legal não existe para proteger Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Bolsonaro ou qualquer outra pessoa em particular. Existe para proteger todos, inclusive aqueles de quem não gostamos. É nesse contexto que também deve ser examinada a atuação de André Mendonça.
Jair Bolsonaro anunciou publicamente que desejava indicar ao Supremo um ministro “terrivelmente evangélico”, e Mendonça acabou sendo o escolhido. Sua religião merece o mesmo respeito dispensado a qualquer outra crença. Existe, entretanto, uma distinção institucional que não pode desaparecer: depois de tomar posse no Supremo, Mendonça não representa uma igreja, uma denominação religiosa nem o presidente que o indicou. Ministro do Supremo não está no púlpito. Está numa Corte constitucional, e sua referência institucional é a Constituição.
O mesmo princípio deve valer quando se examinam as relações reveladas no caso Banco Master. Quero saber o que aconteceu com o dinheiro, quem recebeu, quem intermediou, quem autorizou operações e se houve irregularidades. Quero que sejam investigadas também, com o mesmo rigor e respeitando o mesmo devido processo legal, as relações de Daniel Vorcaro com Flávio Bolsonaro e o financiamento do projeto cinematográfico Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Investigação não significa condenação, mas proximidade política também não pode significar imunidade à investigação.
O Banco Master e os R$ 50 milhões da Amazonprev
Para nós, amazonenses, essa história está longe de ser abstrata. A Amazonprev aplicou R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Estamos falando de recursos previdenciários vinculados ao futuro de servidores aposentados e pensionistas do Amazonas. É dinheiro que exige explicações, transparência e, caso alguma irregularidade seja comprovada, a correspondente responsabilização.
É preciso, contudo, não misturar os fatos. Não há demonstração de que os R$ 50 milhões investidos pela Amazonprev tenham sido destinados ao projeto do filme sobre Bolsonaro. Uma coisa é a aplicação realizada pela previdência amazonense no Banco Master; outra são os recursos que aparecem nas investigações relacionadas ao Dark Horse. Qualquer ligação entre esses dois fluxos precisa ser demonstrada por documentos e pela investigação, e não presumida. Essa cautela não enfraquece a cobrança por esclarecimentos; ao contrário, dá credibilidade a ela.
A mesma régua para todos
A mesma postura deve valer para todos. Se existem elementos contra Alexandre de Moraes, que sejam investigados dentro da lei. Se existem elementos contra André Mendonça, que sejam igualmente examinados. Se existem elementos envolvendo Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa, que a investigação avance. A mesma régua, o mesmo procedimento e as mesmas garantias, independentemente do nome, da posição política ou de quem indicou quem para determinado cargo.
Não quero um Supremo de esquerda nem um Supremo de direita. Tampouco quero juiz assumindo atribuições que pertencem à investigação ou à acusação, assim como não quero investigações selecionadas conforme a conveniência política do momento. Quero instituições funcionando dentro das competências que a Constituição lhes atribuiu. Talvez essa tenha sido a verdadeira aula daquela sessão: por trás das vozes elevadas, das acusações e das divergências entre os ministros, apareceu uma questão muito maior do que qualquer um deles — quem julga também está submetido às regras.
Foi isso que enxerguei na sessão que o cidadão que me escreveu considerou constrangedora. Ele tem direito à sua interpretação, assim como tenho direito à minha. Para mim, constrangedor não é discutir publicamente os limites do poder de um ministro do Supremo. Constrangedor seria se ninguém estivesse disposto a discutir esses limites.
O devido processo legal não tem partido, religião ou candidato. Ou vale para todos, ou deixa de ser devido processo legal.
O resto é torcida. E Justiça não é futebol.
O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.
Foto: Wallace Martins/STF.
