O presidente Lula encerrou seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira, 22 de setembro, falando das eleições brasileiras de 4 de outubro. Foi o suficiente para aparecer a crítica: o presidente estaria levando uma questão eleitoral interna para a tribuna da ONU.
No entanto, convém perguntar o que, exatamente, Lula disse. Ele afirmou que milhões de brasileiros irão às urnas para definir seu destino, que o país realizará uma eleição transparente e competitiva, que todos os candidatos terão ampla liberdade de expressão e que o Brasil não permitirá que interesses internos ou externos atentem contra a vontade popular. Em seguida, resumiu a questão numa frase: “a democracia brasileira pertence aos brasileiros.”
Nesse contexto, onde está o problema? Desde quando afirmar perante a comunidade internacional que uma eleição será livre, democrática e soberana significa internacionalizar indevidamente uma eleição? Pode-se discordar de Lula, de seu governo ou de sua candidatura. Mas há uma diferença elementar entre falar de uma eleição na ONU e pedir a uma potência estrangeira que calibre suas decisões econômicas de acordo com o calendário dessa eleição.
É justamente aí que aparece uma contradição que merece ser discutida.
O pedido ao governo dos Estados Unidos
O candidato Flávio Bolsonaro foi aos Estados Unidos, reuniu-se com autoridades americanas e tratou das tarifas impostas ou propostas contra produtos brasileiros. Até aí, poder-se-ia discutir apenas a conveniência de um candidato presidencial atuar diretamente numa negociação que normalmente pertence ao Estado brasileiro.
O problema é que Flávio foi além. Em documento encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, pediu que a aplicação de uma nova sobretaxa de 25% fosse suspensa ao menos até a realização da eleição brasileira. A justificativa era explicitamente eleitoral: segundo ele, aplicar as tarifas antes da votação poderia proporcionar uma “vitória política” a Lula.
O detalhe é decisivo. Flávio não estava simplesmente dizendo aos Estados Unidos: não prejudiquem o Brasil. Sua proposta previa uma suspensão temporária. O documento sugeria adiamento por 180 dias, prorrogáveis por mais 90, e admitia a retomada das medidas caso as negociações não avançassem.
O próprio texto mencionava encontros de Flávio com Donald Trump e com o secretário de Estado Marco Rubio. Em outras palavras, o calendário eleitoral brasileiro entrou formalmente no argumento apresentado por um candidato brasileiro ao governo de outro país.
Das tarifas às terras raras
É difícil compreender, então, a lógica segundo a qual o problema estaria em Lula dizer na ONU que nenhuma potência deve interferir na escolha dos brasileiros, enquanto seria perfeitamente normal um candidato brasileiro pedir aos Estados Unidos que adiassem uma medida econômica justamente porque sua aplicação antes da eleição poderia favorecer seu adversário. Se interferência estrangeira nas eleições é algo indesejável, o princípio deveria valer independentemente de quem possa ganhar ou perder votos com ela.
E as tarifas não são o único ponto dessa relação.
Em 28 de março, durante a CPAC, conferência conservadora realizada nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro apresentou o Brasil como solução para reduzir a dependência americana da China no fornecimento de minerais críticos, especialmente terras raras. Ressaltou a importância desses minerais para processadores, inteligência artificial e equipamentos de defesa dos Estados Unidos. Não se tratava apenas de discutir exportações brasileiras. O argumento foi construído explicitamente em torno da segurança estratégica americana e da disputa dos Estados Unidos com a China.
Minerais estratégicos e interesse nacional
Dois meses depois, após reunião com Donald Trump em Washington, Flávio voltou ao assunto. Disse que, caso eleito presidente, estabelecerá uma “parceria estratégica de longo prazo” com os Estados Unidos no setor de terras raras e minerais críticos. Afirmou ainda que o Brasil seria uma alternativa à China nesse mercado.
Isso não significa, rigorosamente, que tenha prometido “entregar” as terras raras brasileiras aos americanos. Seria intelectualmente desonesto colocar entre aspas uma promessa que ele não fez. O que existe, e está documentado, é a disposição declarada de inserir esses recursos estratégicos brasileiros numa parceria de longo prazo com Washington, apresentada dentro da estratégia americana de redução da dependência chinesa.
É exatamente por isso que soberania não pode ser apenas uma palavra conveniente para discursos de campanha. Terras raras, minerais críticos, tarifas comerciais, sistemas de pagamentos e relações com grandes potências dizem respeito a interesses permanentes do Estado brasileiro. Governos passam. Presidentes passam. Os interesses nacionais permanecem.
Também não se trata de defender que o Brasil se afaste dos Estados Unidos. Seria absurdo. Os Estados Unidos são parceiros econômicos e políticos fundamentais para o Brasil, assim como a China, a União Europeia, os países latino-americanos e outros centros da economia mundial. Uma política externa adulta não substitui dependência de um lado por dependência do outro. Negocia com todos a partir dos interesses brasileiros.
Quem está entregando o quintal?
Foi precisamente essa a ideia que Lula sintetizou na ONU ao afirmar que “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”. A frase expressa um princípio que deveria ultrapassar Lula, Flávio Bolsonaro e a eleição de 4 de outubro: quem decide o governo do Brasil são os brasileiros, e quem negocia os ativos estratégicos brasileiros deve fazê-lo pensando primeiro no interesse do Brasil.
Por isso, antes de censurar o presidente por falar da eleição brasileira perante as Nações Unidas, talvez seja mais útil examinar o conteúdo do que foi dito e confrontá-lo com aquilo que os próprios candidatos vêm fazendo fora do país.
De um lado, um presidente declara perante 193 Estados-membros que a eleição brasileira pertence aos brasileiros e rejeita interferência externa. De outro, seu principal adversário pediu ao governo americano que considerasse o calendário eleitoral brasileiro ao decidir quando aplicar tarifas e apresentou os minerais estratégicos do país como parte de uma parceria destinada a reduzir a vulnerabilidade dos Estados Unidos diante da China.
Os fatos estão postos. E talvez a pergunta mais importante desta eleição seja justamente aquela que a frase pronunciada na ONU deixou no ar: se o Brasil não cabe no quintal de ninguém, quem está entregando o quintal?
O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República.
