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Flávio Bolsonaro e a Zona Franca de Manaus

Tenho observado muita gente no Amazonas repetir o velho discurso: “Lula é ladrão”, “Lula é corrupto”, e por aí vai.…

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Flávio Bolsonaro e a Zona Franca de Manaus


Tenho observado muita gente no Amazonas repetir o velho discurso: “Lula é ladrão”, “Lula é corrupto”, e por aí vai. Cada eleitor tem o direito de julgar Lula como quiser. O que me chama atenção é a existência de duas réguas morais: uma extremamente rigorosa para quem se rejeita e outra surpreendentemente flexível para quem se apoia.

Quando se fala em Flávio Bolsonaro, por exemplo, desaparece de parte desse discurso toda a história das chamadas rachadinhas, da loja de chocolates e, mais recentemente, das relações envolvendo o caso Dark Horse e Daniel Vorcaro. Para quem usa a moralidade como critério absoluto contra Lula, chama atenção a facilidade com que esses episódios deixam de existir quando envolvem o candidato que apoia.

Mas quero deixar essa discussão de lado porque, para quem vive no Amazonas, existe uma questão ainda mais objetiva: como votar em um candidato cujo histórico político contém posições contrárias aos interesses da Zona Franca de Manaus? Não é uma discussão abstrata. Quando Jair Bolsonaro era presidente, seu governo reduziu de forma generalizada as alíquotas do IPI. Em 2022, decretos chegaram a ampliar essa redução para até 35%. Como o IPI constitui uma das bases da vantagem competitiva da Zona Franca, a medida atingia diretamente o diferencial tributário das empresas instaladas em Manaus.

O histórico de Flávio Bolsonaro sobre a Zona Franca

O problema foi tão sério que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em 6 de maio de 2022, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos sobre produtos também fabricados na Zona Franca, afirmando que a redução linear do imposto ameaçava a competitividade e até a própria continuidade do modelo econômico protegido constitucionalmente.

E não parou por aí. Em 7 de novembro de 2023, durante a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Flávio Bolsonaro fez uma das declarações mais reveladoras sobre sua visão da Zona Franca. Ao criticar os mecanismos destinados a preservar a competitividade de Manaus, afirmou que havia um avanço da proteção à Zona Franca “em detrimento de todos os outros estados brasileiros”. E ironizou: “Manaus tem que ser o novo Vale do Silício, e o resto do Brasil, uma Argentina.”

Segundo ele, as indústrias poderiam se deslocar para Manaus ou passar a adquirir matérias-primas no Amazonas, provocando desemprego no restante do país. Naquele dia, Flávio Bolsonaro integrou o grupo dos seis senadores que votaram contra o texto-base aprovado pela CCJ por 20 votos a 6. É isso que precisa ser lembrado agora porque, três anos depois, em plena campanha presidencial, Flávio Bolsonaro vem a Manaus e declara compromisso “100%” com a Zona Franca, chegando a classificá-la como algo “sagrado”.

Discurso em Manaus e voto em Brasília

Então faço uma pergunta muito simples: em qual Flávio Bolsonaro o eleitor amazonense deve acreditar? No candidato que vem a Manaus defender a Zona Franca ou no senador que, quando a reforma tributária estava efetivamente sendo votada, reclamava que as vantagens concedidas ao Amazonas seriam prejudiciais ao restante do Brasil? Uma coisa é discurso de campanha; outra é voto parlamentar.

E estamos falando da principal base econômica do Amazonas. O Polo Industrial de Manaus faturou R$ 227,67 bilhões em 2025 e gerou 131.401 empregos diretos. Considerados os efeitos diretos e indiretos, a própria Suframa estima que a Zona Franca sustente mais de meio milhão de empregos. São trabalhadores, famílias, comércio, serviços, transportes, construção civil e milhares de atividades que dependem, em maior ou menor grau, da renda produzida pelo Polo Industrial.

Isso significa que a Zona Franca é perfeita? Evidentemente que não. Tenho críticas ao modelo. Uma economia que movimenta mais de R$ 227 bilhões por ano poderia distribuir muito melhor a riqueza que produz. A participação dos salários e encargos trabalhistas no faturamento industrial é pequena. Existe concentração de renda e ainda precisamos aumentar os efeitos da Zona Franca sobre ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento do interior.

Preservar a Zona Franca não significa ignorar seus problemas

Mas uma coisa é melhorar a Zona Franca; outra é destruir seu diferencial competitivo. Sem incentivos capazes de compensar a distância dos grandes mercados consumidores, o custo logístico e outras desvantagens regionais, por que uma indústria permaneceria em Manaus e não se instalaria em São Paulo, Minas Gerais, Paraná ou Santa Catarina? É justamente por isso que a reforma tributária precisava preservar o modelo — e preservou.

A reforma aprovada durante o governo Lula criou mecanismos específicos para manter a competitividade da Zona Franca no novo sistema de CBS e IBS. A regulamentação posterior, especialmente a Lei Complementar nº 214/2025, adaptou os incentivos ao novo sistema tributário, mantendo o tratamento diferenciado assegurado constitucionalmente. E há um dado ainda mais importante: em 2026, a Suframa informou que mais de 200 novas fábricas já possuíam projetos aprovados para instalação na Zona Franca nos três anos seguintes. Se concretizados, significarão um aumento próximo de 30% no número de indústrias instaladas no Polo.

Antes de votar contra Lula, pense no Amazonas

Portanto, para mim, a questão ultrapassa Lula, PT, Bolsonaro ou qualquer partido. Você pode não gostar de Lula, pode criticá-lo e pode jamais votar no PT. É um direito democrático. Mas quem mora no Amazonas precisa fazer uma pergunta antes de apertar a tecla da urna: qual candidato protege aquilo que sustenta grande parte da economia do meu Estado?

Porque a Zona Franca não pertence a Lula, não pertence ao PT e também não pertence a Bolsonaro ou a Flávio Bolsonaro. A Zona Franca pertence ao Amazonas. Por isso, quando vejo um amazonense disposto a votar em quem, no momento decisivo, atacou mecanismos destinados a preservar nossa vantagem competitiva, confesso que tenho dificuldade de compreender.

Não basta ouvir o que o candidato diz em Manaus durante a campanha. É preciso verificar o que ele disse e como votou quando estava em Brasília. Antes de votar contra Lula, tenha certeza de que não está votando contra o Amazonas.

O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.

Foto: Suframa.



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