Por Cristiane Gercina
(Folhapress) – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chamou de “absurdo” manter uma escala na qual os trabalhadores têm apenas uma folga por semana e afirmou que a jornada 6×1 precisa acabar. Segundo ele, empresas que adotaram o modelo 5×2 conseguiram reduzir faltas e melhorar as contratações.
“Os empresários modernos e de cabeça arejada já acabaram com a escala 6×1”, disse em entrevista à reportagem.
Marinho rebateu as críticas de que as discussões a respeito da PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 estão sendo feitas às pressas devido às eleições. “Essa PEC é de 2019, estamos em 2026. Por que não se pautou antes?”
O Senado marcou para esta quarta-feira (14) as sessões para votar a medida. A PEC reduz de 44 horas para 40 horas semanais a jornada de trabalho 14 meses após a promulgação e a publicação da proposta, e cria a escala 5×2, sem redução de salário.
Para o ministro, a mudança atende a uma demanda dos trabalhadores e também pode beneficiar as empresas que enfrentam dificuldades para preencher vagas, além de acabar com problemas de absenteísmo. “Estamos trabalhando para trazer direito para os trabalhadores”, disse.
Ele citou os 529 mil afastamentos do trabalho registrados no ano passado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por questões ligadas à saúde mental. Segundo o ministro, uma empresa do Distrito Federal que passou a adotar a jornada 5×2 tinha, em média, 24 faltas por dia e zerou as faltas depois da mudança.
Sobre os argumentos de que a redução da jornada deveria ser feita apenas por meio de negociações entre empregadores e empregados, por acordo e convenções, o ministro questionou o motivo de isso não ter ocorrido até agora. “Se é por negociação, por que já não negociaram?”
Marinho contou ainda outro caso de uma rede de lojas de empresário paulista, com várias unidades espalhadas pelo estado, que decidiu fazer um teste para reforçar sua posição contrária ao fim da escala 6×1 e implantar a escala 5×2. A mudança deu certo e ele manteve a nova jornada, mas seguiu crítico à alteração.
NR-1 e saúde mental no trabalho
O ministro tratou também das mudanças relacionadas à NR-1 (norma regulamentadora 1), que diz respeito à saúde mental no ambiente de trabalho. As multas às empresas estão suspensas por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça.
Para ele, as empresas que já organizaram seus processos demonstram que a adequação é possível e não representa o obstáculo apontado por críticos.
“É o atraso, do atraso do atraso”, afirmou. O ministro disse que o ambiente de trabalho, da forma como está organizado em muitas empresas, provoca estresse e adoecimento, com consequências para os trabalhadores, suas famílias, os serviços públicos de saúde e os próprios empregadores.
“Ambiente de trabalho saudável ajuda a preservar as pessoas e aumenta a produtividade”, disse.
Marinho também disse acreditar que um ambiente com condições adequadas pode fortalecer o vínculo dos funcionários com as empresas e contribuir para maior engajamento dos trabalhadores.
Marinho afirmou que o adiamento das medidas por mais 90 dias, em vez do encaminhamento da questão ao núcleo responsável, prolonga a discussão, mas disse que não há o que fazer, porque é preciso cumprir a decisão da Justiça. “É difícil entender a cabeça de ministro, sei que há muita pressão da sociedade.”
Ele disse que o Ministério do Trabalho tem conversado diretamente com empresas que já implantaram as medidas e sugeriu que os empresários interessados conheçam experiências em funcionamento.
Fiscalização contra fraudes trabalhistas
O ministro afirmou que o Ministério do Trabalho está reforçando a fiscalização e ampliando a preparação das equipes para combater fraudes nas relações de emprego. Entre os focos estão fraudes na terceirização e a pejotização inadequada.
O ministro também fez um alerta às prefeituras, que, segundo ele, devem se preparar para a fiscalização. “Não vamos tolerar que uma empresa contrate um gari como MEI”, afirmou.
Marinho disse que a atuação do ministério será intensificada independentemente das discussões judiciais e legislativas sobre a pejotização. Segundo ele, a fiscalização tem o papel de proteger também os empregadores que cumprem a lei, evitando que concorrentes obtenham vantagens por meio de irregularidades.
“Se tem duas empresas, uma faz rigorosamente, aplica a lei, a outra não faz, é concorrência desleal.”
Emprego e políticas públicas
Ao comentar o cenário político e econômico, Marinho afirmou que a nova composição do Congresso poderá dificultar a aprovação de medidas de interesse dos trabalhadores e a manutenção de políticas públicas, mas afirma que a sociedade saberá exigir o que for importante para ela.
Marinho relacionou a discussão ao mercado de trabalho e afirmou que o desemprego caiu de 12% para 5%, além de mencionar a criação de mais de 10 milhões de empregos em dez meses. Para ele, o crescimento econômico amplia a capacidade de geração de vagas e sustenta políticas públicas, cuja continuidade depende das decisões tomadas pelo poder público.
